Políticas de Privacidade da APOIA.se

Esta quarta seção dos nossos Termos de Uso trata das Políticas de Privacidade da APOIA.se, com o propósito de informar nossas práticas em relação ao tratamento dos dados dos nossos USUÁRIOS, compreendendo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, de forma adequada às exigências da legislação pertinente.

Ao acessar nossos sites e aplicativos móveis e ao utilizar dos nossos serviços, você concorda de modo expresso com todas as Políticas de Privacidade aqui descritas, bem como com todo o tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis.

O seu direito à privacidade é importante para nós, e por isso é objeto de postura responsável e ética. Se você tiver dúvidas, reclamações, quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais ou comunicar-se com a APOIA.se sobre esse assunto, você pode entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento ou contatar o nosso encarregado pelo e-mail dpo@apoia.se.

Nossas Políticas de Privacidade não incluem, de nenhum modo, serviços disponibilizados por organizações externas à PLATAFORMA APOIA.se. Se algum conteúdo, serviço ou link disponibilizado em CAMPANHAS ou dados incluídos por USUÁRIOS vier a transferir você para ambiente externo ao site ou aos aplicativos móveis da APOIA.se, as nossas Políticas de Privacidade podem não ser aplicadas.

A APOIA.se quer que você se sinta seguro na utilização da PLATAFORMA e, por isso, estamos comprometidos com a proteção das informações que coletamos e armazenamos. Assim, todos os dados coletados pela APOIA.se estão armazenados em bancos de dados com níveis extremamente elevados de segurança, de acordo com as melhores práticas tecnológicas, respeitando as legislações de proteção de dados aplicáveis.

Ao entrar em nosso site e/ou aplicativos móveis, mesmo antes de ter se identificado ou feito cadastro na PLATAFORMA, nós poderemos usar tecnologias de coletas de dados e identificação de comportamento, inclusive cookies (pequenos arquivos salvos no equipamento utilizado para acesso à internet contendo dados acerca da navegação).

Essas informações são empregadas para cumprimento de obrigações legais e regulamentares, bem como para controle de riscos (inclusive para prevenção à fraude e segurança dos USUÁRIOS) e como elementos de pesquisa para entender como cada USUÁRIO utiliza a PLATAFORMA, de modo a proporcionar o desenvolvimento e o aprimoramento de funcionalidades.

Além de coletar e armazenar todas as informações prestadas pelo USUÁRIO no momento do cadastro em nossa PLATAFORMA - tais como nome completo, número de documentos de identificação civil e fiscal (RG, CPF, CNH, CNPJ), data de nascimento, dados de cartão de crédito, dados bancários, endereço, email, telefone, fotos, perfis em mídias sociais, bem como todas as informações veiculadas pelo FAZEDOR em suas CAMPANHAS e publicações - a APOIA.se reserva-se ao direito de coletar automaticamente, enquanto cada USUÁRIO utiliza a PLATAFORMA (inclusive mediante auxílio de serviços de terceiros), informações tais como páginas visitadas, horários, links clicados, interações entre USUÁRIOS, sistemas operacionais, navegadores de internet e endereços de I.P. utilizados.

Dos APOIADORES, reservamo-nos também o direito de coletar e armazenar informações sobre apoios realizados e recompensas recebidas dos FAZEDORES, bem como cópias de documentos para comprovação de determinados dados fornecidos pelos próprios APOIADORES; e dos FAZEDORES reservamo-nos, ainda, o direito de coletar e armazenar informações sobre recompensas e níveis de recompensas oferecidas aos APOIADORES, bem como cópias de documentos para comprovação de determinados dados fornecidos pelos próprios FAZEDORES.

No caso de apoios realizados por intermédio de cartão de crédito, nós solicitaremos que os APOIADORES informem nome completo, número do cartão, mês e ano de validade, código de segurança (cvv) do cartão e CPF do titular do cartão. Todas estas informações são criptografadas e enviadas de forma imediata pelo navegador de internet utilizado pelo APOIADOR diretamente para as instituições responsáveis pelo processamento do pagamento, sem passar pelos servidores da APOIA.se - que em nenhum momento, portanto, realiza qualquer tratamento de dados ou tem acesso direto às informações do cartão de crédito utilizado, e em nenhuma hipótese armazena dados suficientes para que o cartão possa ser utilizado em operações distintas daquela expressamente autorizada pelo APOIADOR. As únicas informações que guardamos são as necessárias para identificação do APOIADOR (e do titular do cartão, quando o APOIADOR utilizar cartão de crédito de terceira pessoa), prevenção de fraudes e viabilização de cobranças.

Além das informações acessíveis publicamente por qualquer USUÁRIO ou visitante nas páginas das CAMPANHAS publicadas na PLATAFORMA, os dados dos USUÁRIOS coletados e armazenados pela APOIA.se poderão ser processados, utilizados e compartilhados, inclusive com o uso de serviços de terceiros, situados no Brasil ou no exterior, com as seguintes finalidades:

Seguem exemplos concretos de hipóteses em que poderá haver tratamento dos seus dados:

• Todas as informações de qualquer USUÁRIO poderão ser compartilhadas com terceiros para cumprimento de obrigação legal ou mediante ordem de autoridade competente; ou, ainda, com vistas a viabilizar o desenvolvimento das atividades e a prestação dos serviços pela APOIA.se.
  
  
• O nome completo e CPF ou CNPJ de cada APOIADOR poderá ser compartilhado com os FAZEDORES das CAMPANHAS apoiadas por este APOIADOR com a finalidade de prestar declarações às autoridades fiscais (maiores informações quanto a este procedimento estão em nosso Manual de Tributação).
  
  
• O(s) nome(s) de usuário do APOIADOR em redes sociais que forem disponibilizados pelos próprios APOIADORES na PLATAFORMA poderão ser compartilhados com os FAZEDORES visando facilitar a identificação de cada APOIADOR em redes sociais onde os FAZEDORES também interajam ou queiram vir a interagir.
  
  
• O nome completo, email, telefone celular e endereços de cada APOIADOR, bem como valores, modalidade, forma e status de pagamento de cada apoio poderão ser compartilhados com os FAZEDORES das CAMPANHAS apoiadas por este APOIADOR, com a finalidade de viabilizar a gestão da CAMPANHA e a entrega de recompensas.
  
• O nome completo, bem como valores, modalidade, forma e status de pagamento de cada apoio, as CAMPANHAS apoiadas e o e-mail de cada APOIADOR poderão ser compartilhados com prestadores de serviços contratados pela APOIA.se com vistas a viabilizar o funcionamento de integrações e funcionalidades oferecida pela PLATAFORMA.

Na condição de controladores dos dados tratados por meio da plataforma, a APOIA.se cumpre com todas as obrigações legais relativas à proteção de dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis. Contudo, na medida em que estes dados são compartilhados com terceiros (sejam FAZEDORES ou demais envolvidos na cadeia de operações relacionadas aos serviços prestados pela PLATAFORMA), a APOIA.se não tem nenhuma condição de controlar o modo como os dados são utilizados, inclusive no tocante ao respeito das legislações de proteção de dados aplicáveis. Os USUÁRIOS e quaisquer terceiros que tiverem acesso a dados compartilhados pela APOIA.se reconhecem e concordam que são exclusivamente responsáveis por respeitar, de forma integral, todas as legislações de proteção de dados que forem aplicáveis em cada caso.

O USUÁRIO cadastrado poderá, a qualquer momento, acessar, corrigir, adicionar ou modificar seus dados pessoais, acessando as páginas "Perfil", "Meus Apoios" e "Formas de Pagamento". Também poderá solicitar informações acerca de quaisquer dados pessoais que eventualmente não encontre nas referidas páginas, hipótese em que receberá retorno no prazo máximo de quinze dias.

O USUÁRIO pode, ainda, encerrar a sua conta a qualquer momento mediante solicitação à nossa Central de Suporte, ficando ciente de que, depois de solicitar o encerramento, não poderá acessá-la, inclusive para visualizar imediatamente as informações armazenadas pela APOIA.se.

Mesmo após o encerramento da conta, a APOIA.se poderá manter armazenados dados pessoais para fins de análise, auditoria, consulta dos APOIADORES e FAZEDORES, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, atendimento de determinações de autoridades públicas, exercício regular de direitos, bem como para garantir a integridade de registros, na forma do ordenamento jurídico brasileiro (por exemplo, poderemos armazenar dados para cumprir obrigações impostas pela Receita Federal e Banco Central, ou para preservar direitos em ações judiciais).

Caso você queira acesso aos dados que permanecerem armazenados pela APOIA.se depois do encerramento da sua conta, basta enviar solicitação para o e-mail dpo@apoia.se especificando os dados desejados. Sua solicitação será respondida no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Caso você solicite o encerramento da sua conta, poderá retornar a utilizar os serviços da APOIA.se a qualquer tempo, desde que realize novamente cadastro em nossa PLATAFORMA, salvo se sua conta estiver de qualquer modo suspensa, bloqueada ou cancelada por decisão da APOIA.se ou por determinação de autoridade pública.

A partir da entrada em vigor da LGPD, você, como titular de dados pessoais, pode exercer direitos frente aos controladores de tais dados. Tentaremos explicar de forma simples e transparente como exercer estes direitos.

O fato de você ser USUÁRIO da APOIA.se já significa que nós fazemos o tratamento dos seus dados pessoais (mesmo que esse tratamento seja, por exemplo, o armazenamento de dados pessoais em ambiente controlado). Sendo ou não USUÁRIO, você pode solicitar a qualquer momento que a APOIA.se informe se possui dados a seu respeito e, em caso positivo, compartilhe-os com você.

Se você tiver dados pessoais tratados pela APOIA.se e verificar que os tais dados pessoais estão desatualizados, incompletos ou inexatos, você poderá atualizá-los, complementá-los ou corrigi-los diretamente em nosso site. Caso isso não seja possível por qualquer razão, você poderá pedir a atualização, complementação ou correção desses dados por meio da nossa Central de Suporte. Em alguns casos, você poderá ser requisitado a enviar documento ou outra forma de comprovação acerca da identificação do requerente e/ou do dado a ser atualizado, complementado ou corrigido.

Na hipótese de que qualquer dado pessoal tenha sido tratado de forma desnecessária, em excesso para a finalidade a que se destina, ou em desconformidade com os direitos garantidos na LGPD, caso fique efetivamente constatado o problema, você poderá solicitar que a APOIA.se anonimize, bloqueie ou elimine tais dados.
Você pode solicitar que a APOIA.se informe com quais terceiros compartilhou seus dados pessoais e quais foram os dados compartilhados, bem como de que pessoa física ou jurídica recebeu seus dados pessoais (caso não tenham sido fornecidos à APOIA.se diretamente por você).

Caso seu consentimento seja solicitado para acessar ou usar determinada funcionalidade ou serviço, você poderá pedir que a APOIA.se esclareça quais as justificativas para a solicitação do seu consentimento, bem como as consequências da negativa de consentimento (inclusive se vierem a limitar ou inviabilizar a prestação de parte ou de todos os serviços cuja utilização você tiver solicitado).

Caso você tenha consentido com o tratamento dos seus dados pessoais, você pode revogar este consentimento a qualquer tempo, bem como solicitar a eliminação destes dados pessoais, na forma da lei. A revogação do consentimento poderá resultar na limitação ou impossibilidade de uso de funcionalidades da nossa PLATAFORMA, acarretando inclusive o encerramento dos serviços prestados. Mesmo nos casos de revogação de consentimento, alguns dados poderão ser tratados sob a forma anonimizada, ou quando o seu tratamento esteja baseado em qualquer hipótese legal prevista na LGPD.

Depois que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vier a ser constituída, você terá o direito de fazer requerimentos em relação aos seus dados para tal Autoridade. Ainda, quando a ANPD vier a regulamentar o direito de portabilidade de dados, você também poderá solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais.

De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018, a APOIA.se é considerado o "Controlador" dos seus dados pessoais. Se após a leitura dos nossos Termos de Uso ou das nossas Políticas de Privacidade você ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão quiser se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o nosso encarregado pelo e-mail dpo@apoia.se.

Esta Política de Privacidade foi modificada pela última vez em 26 de agosto de 2020.